Registo vs. notificação de substâncias – Quando e o que deve cumprir segundo o REACH e o CLP

Se fabrica ou importa substâncias químicas ou misturas para a UE, é provável que encontre os termos notificação e registo. Embora possam parecer semelhantes, são dois processos distintos.

Ambas as obrigações decorrem da legislação da UE, mas diferem no objetivo, conteúdo e complexidade.
Este artigo explica de forma simples a diferença entre a notificação ao abrigo do regulamento CLP e o registo ao abrigo do regulamento REACH.

O que é o registo de substâncias (REACH)?

O registo é um requisito do Regulamento REACH (n.º 1907/2006). Comparado com a notificação, é um processo mais exigente e abrangente, com o objetivo de garantir que uma substância química não coloque em risco a saúde humana ou o ambiente.

Quando é obrigatório o registo?

O registo é exigido a qualquer fabricante ou importador que coloque uma substância no mercado em quantidades superiores a uma tonelada por ano. Aplica-se a substâncias isoladas, em misturas e, em alguns casos, presentes em artigos. Substâncias já regulamentadas por outra legislação (como medicamentos ou substâncias radioativas) podem estar total ou parcialmente isentas. Sem registo, uma substância não pode ser fabricada nem comercializada na UE.

O que inclui o registo e como é feito?

Deve ser elaborado um dossiê de registo que inclua a identificação da substância, dados sobre perigosidade, propriedades físico-químicas, toxicologia, ecotoxicologia e cenários de exposição. Quando necessário, inclui-se também uma avaliação de risco com medidas de controlo.

O princípio é “uma substância – um registo”: os fabricantes e importadores da mesma substância devem apresentar um registo conjunto. As informações devem ser consistentes e suficientes para confirmar a identidade da substância. O registo está sujeito ao pagamento de uma taxa.

O que é a notificação de substâncias (CLP)?

A notificação é um processo previsto no Regulamento CLP (n.º 1272/2008). O seu objetivo é garantir que a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) disponha de informações sobre a classificação e rotulagem das substâncias colocadas no mercado da UE. Os dados são publicados no Inventário C&L no site da ECHA.

A base de dados inclui informações de classificações notificadas e registadas, a lista de classificações harmonizadas (anexo VI do CLP), bem como nomes harmonizados traduzidos em todas as línguas da UE. A ECHA gere a base de dados, mas não verifica nem valida a exatidão da informação.

Quando é obrigatória a notificação?

A notificação deve ser feita por qualquer fabricante, importador ou representante que coloque uma substância no mercado isoladamente ou em mistura, se a substância for classificada como perigosa, ou se estiver sujeita a registo ao abrigo do REACH (independentemente da classificação).

Qual é o prazo para notificar?

Até um mês após a primeira colocação no mercado.

A quantidade importa?

Diferente do registo, a notificação não depende da quantidade – é obrigatória mesmo abaixo de 1 tonelada/ano.

Novidades na notificação

A partir de 1 de julho de 2026, a forma como a informação é publicada no Inventário C&L será alterada. Atualmente, a notificação é anónima – o público não sabe quem submeteu a classificação. A partir de julho de 2026, o nome da entidade (ex. nome da empresa) será visível.
Se a notificação for feita em grupo, será publicado o nome do representante.
A ECHA permitirá solicitar confidencialidade do nome, mediante orientações específicas.

Conclusão

A notificação serve para informar sobre propriedades perigosas e rotulagem – não está ligada à avaliação de risco nem à quantidade.
O registo aplica-se a ≥ 1 tonelada/ano e é muito mais exigente. O seu objetivo é garantir a utilização segura das substâncias químicas.

Ambas as obrigações são essenciais para uma gestão segura das substâncias no mercado da UE.

Nota: Este artigo é informativo e não substitui a legislação em vigor.

Fontes recomendadas:

• Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH)
• Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP)
• ECHA – Registo
• ECHA – Inventário de Classificação e Rotulagem