Regulamento REACH

Toda empresa que fabrica ou importa uma substância química em quantidades superiores a 1 tonelada por ano deve registrá-la na Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA). O registro inclui:

• identificação da substância,
• suas propriedades e usos,
• avaliação de riscos e medidas para controlá-los.

O primeiro passo é submeter uma consulta, seguida da preparação do chamado dossiê de registro. Ambos são preparados utilizando a ferramenta de software IUCLID e enviados através do sistema REACH-IT. O dossiê pode ser submetido individualmente ou em conjunto com outras empresas. Aplica-se o princípio de "uma substância, um registro", o que significa que todas as entidades devem submeter o registro em conjunto.

O registro aplica-se a substâncias isoladas, a substâncias contidas em misturas e, em certos casos, também a substâncias em artigos (por exemplo, em produtos). Aplicam-se isenções de registro, por exemplo, a medicamentos, alimentos ou substâncias radioativas.

Processo de avaliação em três fases:

• 1. Avaliação – coleta e análise dos dados disponíveis sobre a substância.

• 2. Decisão – a ECHA pode solicitar informações adicionais se estas forem insuficientes.

• 3. Acompanhamento – a decisão pode exigir que o requerente apresente ou obtenha dados adicionais.

Se a avaliação revelar riscos graves, a substância poderá ser restrita ou sujeita a autorização.

Dessa forma, o REACH busca reduzir gradualmente a presença das substâncias mais perigosas no mercado europeu.

Algumas substâncias podem ser totalmente proibidas ou utilizadas apenas sob condições específicas – geralmente devido a riscos para a saúde ou para o meio ambiente.

A restrição pode aplicar-se não só à substância em si, mas também à substância contida numa mistura ou num artigo. Todas as restrições atualmente aplicáveis estão listadas no Anexo XVII do Regulamento REACH. A lista de restrições é atualizada continuamente.

O processo de restrição inclui:

• Proposta – submetida por qualquer Estado-Membro ou pela ECHA,
• Documento – contendo a identificação da substância, a descrição da restrição proposta e a sua justificação, preparado de acordo com o Anexo XV do REACH,
• Consulta pública – comentários de todas as partes interessadas,
• Avaliação pelo RAC e SEAC,
• Decisão da Comissão e atualização do Anexo XVII do REACH.

Uma vez que uma restrição é aprovada, torna-se vinculativa para todos os intervenientes na cadeia de abastecimento – desde fabricantes, importadores, distribuidores, utilizadores finais e retalhistas.